Há alguns poderes locais que começam
a dar-me óptimos sinais de compreender a democracia no seu verdadeiro sentido,
sem pôr em causa a força do Estado e por outro a participação da população:
evitar as exações e não permitir a atonia dos sistema. Um equilíbrio difícil
mas absolutamente necessário. Levar que as questões técnicas e científicas e
normativas não sejam desbaratadas em nome de um falso populismo.
Dos actos de exercício do poder em
que o interesse geral predominou a desfavor de grupelhos económicos
estabelecidos, senti nos primícios actos da edilidade de Nampula; uma chamada
de atenção aos viciadores do sistema de urbanização, com construções fora do
estabelecido e que punham em causa os interesses de uma cidade que se preze,
que não haveria e não houve ipso
facto contemplações. No
Concelho Municipal do Chimóio senti um trabalho de ordenamento territorial
quase que irrepreensível, onde não sendo de todo perfeito mas quanto a mim a
todos títulos louvável. As construções tem o mínimo de controlo, e são erguidas
em locais previamente estabelecidas e os erguidores sabem com antecedência onde
vão passar as ruas. Do meu ponto de vista um trabalho que visa um futuro:
denota-se aqui o mínimo de planeamento urbano, que falha em muito do
ordenamento territorial do nosso país.
Hoje, congratulo-me com o noviciado Concelho Municipal da Matola que
injuriu contra as construções, destruindo-as, imune ao resmonear dos cujos,
vindicando as bacias de escoamento e retenção das águas, em nome de uma atitude
claramente tribuna, considerando irritas todas as decisões tomadas pelo anterior
elenco, de autorizar construções em locais claramente impróprios e atentórios
ao interesse da maioria e que punham em causa os mais básicos direitos humanos.
Contrariamente a alguns outros municípios, e não apenas como o
caso de alguns poderes, que parecem funcionar ao sabor de eleições,
transformados em organismos valetudinários, e que dá a franca sensação de que
os seus funcionários se julgam empregados numa sinecura. E por isso, dão-se ao
luxo de permitir desmandos mais básicos do seu ordenamento ou função. Mas o meu
centro de análise são os municípios exemplares. Fiquei gratamente abismado
quando há uns bons meses atrás fui a Mutare, Zimbabwe, e logo após a saída da
nossa fronteira, do lado direito vi máquinas derrubando árvores e terraplanando.
Informaram-me que eram máquinas do Estado trabalhando em uma zona de expansão. Pelo
que primeiro avançam com as infra-estruturas básicas, como estradas,
electricidade, água, saneamento, segurança, e só depois se atribuem áreas para
as respectivas construções habitacionais convinientemente ordenadas. É tão
oneroso seguir esse exemplo do vizinho?
E muitos são exemplos de ordenamento
das coisas, que os municípios deveriam fazer sem custo adicional, que não o
fazem. Dizia eu que o Estado até ao nível do poder local deve encontrar um
equilíbrio de modo a evitar as exações e não permitir a atonia dos sistema. Nos
sistemas democráticos o Estado, na sua função de influir deve educar, persuadir,
mobilizar, informar e prestar contas. Porém isso não deve confundir ao ponto de
meia dúzia de pessoas, por exemplo, porem em causa a saúde pública dos seus
outros concidadãos. O estado não deve permitir que as regras pré-estabelecidas
sejam violadas por alguém que se acha no direito de fazê-las porque está ébrio,
por comodidade, ou outro caricato pretexto. Vários exemplos de incumprimento,
se dão, não porque não haja verbas, mas apenas porque fiscais e funcionários, e
toda a cadeia de comando, apenas recebem do erário público e não velam pelo que
devem. Fico no arrolamento de alguns exemplos: a ocupação de terrenos, onde
construções com grande desalinho das normas de engenharia, outras desprezando
ostensivamente efeitos nefastos nos seus vizinhos que já por lá se encontravam
instalados, como por exemplo em plena urbe ver-se construções novas (muitas
delas denunciadas) em frente de outras já estabelecidas há dezenas de anos, bem
como a existência de latrinas em plena cidade, porque se esqueceram na altura
da construção, de pensar nos anexos para os empregados domésticos( quem aprovou
essa planta?); depósito de lixo a des-horas e sem o mínimo de cuidados, muitas
vezes em locais que eles próprios entendem que se devem tornar depósitos de
lixo; oficinas em locais de residência onde os outros tem que suportar batidas
de chapa e buzinadelas constantes; carros avariarem-se em plena cidade e nela
serem reparados, derramando diesel, diesel um visceral inimigo do alcatrão; no
período de festas meia dúzia de sujeitos arruaceiros partir garrafas em pela
estrada; ruas de sentido único, por necessidade objectiva, reestabelecidas por
sinais apropriados, o singular, por comodidade, desmontar os sinais e
efectivamente as ruas virarem de sentido duplo (democracia ou anarquia?!); defecação
a céu aberto em plena marginal, quantas vezes a luz do dia. Não pode, meia dúzia
provocarem surtos, como o de cólera, por exemplo, em que aos seis não é
reprimido na medida exacta, pondo em causa 600 que acabam saindo caríssimo ao Estado,
com tratamentos e risco de perdas de vidas humanas. O Estado deve educar, persuadir,
mobilizar, informar e prestar contas; mas também quando necessário, para o bem
da população geral, deve coagir e reprimir aos prevaricadores que põem em causa
a convivência sã e o desenvolvimento, e se necessário e imperativo, coartar a
liberdade do indivíduo, em nome dos limites e dos abusos.
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